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Título:
DECRETO Nº 58.346 31/07/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Publicação:
DOC 01/08/2018 p. 1 c. 1
Indexação:
Desafetação - Área municipal - Zona Especial de Interesse Social - Plano Diretor Estratégico - Reurbanização - Regularização Fundiária de Interesse Social - Desincorporação - Habitação de interesse social - Matias Maranhão (Rua) - Assentamento Matias Maranhão
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